O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miracema Clóvis Tostes de Barros e a ex-secretária municipal de Saúde Vanessa Gutterres Silva por desvio e aplicação irregular de recursos públicos destinados ao enfrentamento dos danos provocados pelas enchentes de fevereiro de 2022.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua. Segundo o MPRJ, mais de R$ 8 milhões foram repassados pelo Governo do Estado à Secretaria Municipal de Saúde para recuperação de unidades e cobertura dos prejuízos causados pelas chuvas.
De acordo com a Promotoria, os danos teriam sido superdimensionados e parte dos recursos públicos foi utilizada sem comprovação adequada ou em desacordo com a finalidade prevista. O órgão aponta ainda que houve prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
“No caso em tela, os réus, na condição de agentes públicos, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública”, afirma o MPRJ em trecho da ação.