O Congresso vai acabar com a 6 x 1. Agora vamos falar sobre o custo

Com as eleições se aproximando, o Governo colocará todas as suas fichas onde tiver o maior ganho eleitoral enfrentando a menor resistência política.

Um exemplo é a urgência na aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho.

Que parlamentar vai se erguer contra um projeto desses? Uma pesquisa Datafolha publicada no domingo mostrou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6 x 1.  

A conta fica para depois – porque, no final, será paga pelo bolso alheio.

Se seguir o roteiro de três outros países da região – Chile, México e Colômbia (todos com presidentes de esquerda) – em breve o Brasil reduzirá a carga máxima de trabalho para 40 horas semanais.

Já há mais de um projeto de redução da jornada em tramitação no Congresso – e alguns defendem uma queda ainda maior, para 36 horas semanais.

Pela proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), a jornada cairia imediatamente de 44 para 40 horas e depois seria reduzida em uma hora por ano, até recuar para 36 horas. Chegaria ao fim também a escala 6 x 1, com a obrigatoriedade de dois dias semanais de descanso. Os salários seriam mantidos intactos.

A PEC foi aprovada em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para virar lei, precisa passar no Plenário em duas votações, e depois ser aprovada na Câmara.

Paralelamente, projetos semelhantes da Câmara estão reunidos no trabalho do relator da proposta, o deputado Paulo Azi (União-BA), que deve apresentar seu parecer no próximo mês. Uma das principais articuladoras da pauta é a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende a escala 4 x 3, com três folgas semanais – mas já reconheceu que aceita negociar a aprovação do esquema 5 x 2.

Tida como prioridade pelo Governo e pelos partidos de esquerda, a proposição acabou sendo encampada por representantes de todas as vertentes no Congresso – e a PEC vai avançando em rito acelerado. A disposição do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é ter a PEC aprovada até julho, antes do recesso eleitoral.

Os trabalhos, agora, têm se resumido a dar uma cara final ao projeto. Parte das negociações, como sempre, envolve as contrapartidas bancadas pelo Tesouro.

Como vem declarando Azi, a experiência de outros países mostra que os governos tiveram que conceder subsídios para que as empresas absorvessem os custos adicionais que, inevitavelmente, terão que arcar de uma maneira ou outra com a mudança.

O que dizem os estudos

Na reta final da tramitação, os lobistas entraram em campo – e chovem estudos de todos os lados.   

O Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse que, a partir de uma análise feita por técnicos da Pasta, haverá um aumento de 4,7% na folha de pagamento com a queda na jornada para 40 horas. De acordo com Marinho, seria algo “perfeitamente absorvível” com ganhos de produtividade.

Já um estudo do Ipea concluiu que o custo médio dos trabalhadores com carteira assinada subiria 7,84%. Segundo a análise, a mão-de-obra tem hoje um peso relativamente pequeno nas despesas operacionais dos setores onde há grande geração de empregos. Assim, o impacto final no custo operacional ficaria em apenas 1%.

Os empregadores também estão fazendo os seus cálculos. Uma análise da Confederação Nacional de Comércio (CNC) concluiu que haverá um aumento de até 13% nos preços pagos pelos consumidores. A alta no custo operacional seria de R$ 122 bilhões/ano para o comércio, e R$ 235 bilhões nos serviços.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que haveria uma despesa adicional de R$ 87,8 bilhões em horas extras ou de R$ 58,5 bilhões com novas contratações.

O economista Bruno Martins, do BTG, acaba de publicar um relatório sobre o tema. Martins concluiu que o custo total médio das empresas subiria 4,7% caso a redução da jornada seja para 36 horas, e 2,1% se a jornada máxima cair para 40 horas.“As simulações mostram que as empresas menores são as mais afetadas,” escreveu Martins.

Alguns pesquisadores reconhecem custos num primeiro momento, mas enfatizam os possíveis efeitos positivos a longo prazo de uma jornada menor. As pessoas teriam mais tempo livre para estudar ou cuidar da família – o que, além de aumentar o bem-estar, poderia elevar a produtividade.

Mas uma análise do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, mostrou que a jornada efetiva de trabalho declinou no Brasil nas últimas décadas, caindo de 44 horas em 1981 para 38 horas atualmente – sem que isso tivesse se traduzido em ganhos de produtividade.

“Dificilmente ocorrerá um ganho de produtividade suficiente para compensar as perdas ocasionadas pela redução da jornada,” escreveu Fernando.

Daniel Duque, também da FGV, estimou que haverá uma perda de 2,6% no PIB no cenário com redução da jornada para 40 horas e de 7,4% no cenário com jornada de 36 horas.

Mesmo em um cenário mais otimista, em que houvesse ganhos de produtividade decorrentes do maior tempo de descanso, as perdas seriam de 2,1% (na redução para 40 horas) e de 6,8% (na redução para 36 horas).

“Por outro lado, em um cenário pessimista, as empresas e empregadores, diante dos maiores custos de trabalho resultantes da redução da jornada, podem optar por fechar suas atividades ou demitir funcionários,” escreveu Duque.

Neste caso, haveria um provável ganho de produtividade – mas em razão da perda de emprego pelos trabalhadores menos eficientes.

Foi o que aconteceu na França depois de o país ter aprovado, em 1998, a redução da jornada para 35 horas semanais. A lei tinha o objetivo de criar mais empregos. Não foi o que ocorreu, como mostrou um estudo de Marcello Estevão e Filipa Sá.

Tanto empregadores como empregados procuraram maneiras de se ajustar às novas regras. As grandes empresas substituíram antigos funcionários por outros de menor salário, enquanto os trabalhadores buscaram uma segunda atividade ou mudaram de patrão – e no final, o nível de felicidade dos franceses não evoluiu de maneira significativa.

“Pesquisas que medem a satisfação e a qualidade de vida não sugerem que os trabalhadores franceses tenham ficado mais satisfeitos do que seus colegas em outras partes da Europa após a promulgação da lei,” disse o trabalho.

Os economistas concluíram que a semana de 35 horas não atingiu o objetivo almejado. “Ela não conseguiu criar mais empregos e gerou uma reação significativa – e majoritariamente negativa – tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores, que tentaram neutralizar o efeito da lei.”

Um outro estudo recente, dessa vez analisando a reforma implementada há 30 anos em Portugal, também não trouxe resultados auspiciosos.

A jornada semanal dos portugueses foi reduzida de 44 para 40 horas. Segundo a análise dos pesquisadores Kentaro Asai, Marta Lopes e Alessandro Tondini, a reforma teve consequências adversas sobre o emprego e a produção das empresas.

“Esses efeitos podem ser atribuídos a um aumento no custo da mão de obra por hora trabalhada, induzido pela restrição imposta às empresas para reduzir os salários juntamente com a jornada de trabalho,” escreveram.

Para se ajustarem ao novo esquema, os empregadores diminuíram o quadro de funcionários.

O estudo mostrou, porém, que as empresas que diminuíram a jornada por meio de acordos coletivos com os funcionários, em negociações antes da imposição legal, conseguiram aumentar a produtividade sem efeitos adversos sobre o emprego e a produção.

Talvez o melhor para os trabalhadores e empresas sejam regras mais flexíveis de negociação, para que as pessoas consigam equilibrar da melhor maneira possível o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Mas isso, infelizmente, não rende votos.

Giuliano Guandalini