Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei – Notícias

24/03/2026 – 17:16  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes;
• PL 3675/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre, a ser comemorado em 18 de março. A proposta foi em seguida aprovada no Plenário e seguirá para o Senado;
• PL 1054/19, do Senado, que garante às gestantes, parturientes e puérperas o direito de fazer prova em segunda chamada em concursos públicos federais;
• PL 1069/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que cria a lista suja do racismo no esporte, um cadastro nacional com a relação de nomes das entidades de prática esportiva punidas por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos. A proposta foi em seguida aprovada no Plenário e seguirá para o Senado;
• PL 2805/25, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui o Dia Nacional da Mulher Rural, a ser comemorado anualmente em 15 de outubro. A proposta foi em seguida aprovada no Plenário e seguirá para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli