A Câmara do Rio derrubou, nesta terça-feira (24), um veto do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e aprovou o projeto que garante meia-entrada a agentes de segurança pública em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados na cidade. O texto, do vereador Fernando Armelau (PL), será promulgado pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
O veto foi derrubado por 36 votos a 6, com a maioria dos votos contrários da bancada governista do PSD. A proposta assegura o benefício a agentes ativos, aposentados e, no caso dos militares, também aos que estão na reserva.
Agentes de segurança pública precisarão apenas apresentar documento oficial
A lei abrange policiais penais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. O benefício será concedido mediante apresentação de documento oficial de identificação funcional com foto, emitido pelo órgão competente.
O autor da proposta defende que o projeto respeita o princípio da isonomia, reconhecendo a relevância social das funções exercidas por esses profissionais.
“Os eventos culturais e esportivos, sem os profissionais de segurança pública, na maior parte das vezes, nem existiriam. Enquanto as pessoas se divertem, eles trabalham para que todos cheguem e saiam com segurança. Nada mais justo do que reconhecer esses profissionais”, justificou Armelau em discurso no plenário.