O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter sua decisão que determina a votação secreta e o prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos na eleição-tampão de governador. A liminar suspendeu trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O julgamento começou nesta quarta-feira (25), no plenário virtual da Corte, dois dias após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). A inclusão da liminar na pauta virtual foi solicitada pelo próprio Fux e terá duração prevista de até 48 horas.
“Concluo, assim, em cognição sumária, pela verossimilhança da pretensão do Requerente relativa à inconstitucionalidade do prazo de 24 (vinte e quatro) horas previsto no art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 229/2026 do Estado do Rio”, escreveu Fux em seu voto.
O voto segue a decisão de Fux, que atendeu a pedido do PSD e barrou duas regras consideradas sensíveis na lei, sancionada por Castro: a obrigatoriedade do voto secreto e o prazo de desincompatibilização de candidatos em apenas 24 horas após a vacância do cargo de governador.