O deputado Luiz Paulo, líder do PSD, pediu vista nesta quarta-feira (25) e adiou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a análise de mais de 100 emendas ao projeto de resolução que busca acelerar as indicações para vagas de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O texto deve voltar à pauta do colegiado da Assembleia Legislativa (Alerj) na próxima semana.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que precisa de mais tempo para analisar todas as emendas à proposta apresentada pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), que já causou polêmica no plenário da Casa Legislativa.
“Estou pedindo vista, senhor presidente, porque o seu parecer saiu hoje. O projeto recebeu mais de 100 emendas. Um quarto dessas emendas foi de minha autoria. Então, estou pedindo vista, por uma sessão, para examinar detalhadamente o seu parecer”, disse Luiz Paulo.
Rodrigo Amorim, postulante à vaga do TCE, fala sobre polêmica do projeto na Alerj
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), concedeu o pedido de vista e comentou críticas de colegas da Alerj de que estaria acelerando a votação por ser cotado para uma vaga no TCE. A cadeira deve ser aberta com a saída de Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
“É uma matéria que já gerou polêmica no plenário, inclusive com uma acusação leviana de que eu teria interesse direto por pleitear disputar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Mas, como tenho dito, justiça seja feita: nenhum deputado desta comissão tem utilizado a prerrogativa de pedir vista para procrastinar o andamento de qualquer processo”, afirmou.
Por se tratar de um projeto que altera o regimento interno, a medida passou por três sessões de emendas e voltará ao plenário para votação final após a última análise da CCJ. A proposta busca adiantar o processo de indicação, que hoje pode levar até três meses e passaria a durar, no máximo, três sessões legislativas.