A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro após a condenação de Cláudio Castro (PL) e Rodrigo Bacellar (União) no caso Ceperj abriu um cenário de incerteza entre políticos, juristas e autoridades eleitorais.
Ainda não há consenso sobre a forma de escolha do novo governador — se por meio de eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa (Alerj).
A dúvida ganhou força após a emissão, na tarde desta quarta-feira (25), da certidão de julgamento do caso. O documento determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para adoção das providências necessárias à realização de uma eleição, com base no artigo 224 do Código Eleitoral.
Comunicação do TSE ao TRE reforça leitura de eleição direta, mas interpretação ainda não é consenso
O ponto que gerou maior repercussão foi a forma como o TSE encaminhou a decisão. Ao determinar a adoção de providências para a realização de “novo pleito”, a redação foi interpretada como um indicativo de eleição direta, em linha com o voto da relatora do caso, ministra Isabel Galotti.
Pela legislação eleitoral, a realização de novas eleições é obrigatória em casos de cassação de mandato em cargos majoritários. O Código Eleitoral também estabelece que o formato da eleição — direto ou indireto — depende do momento em que ocorre a vacância do cargo: eleições indiretas só são previstas se a saída do governador acontecer nos últimos seis meses do mandato; fora desse período, a regra é a eleição direta.
Parte dos especialistas entende que, pela forma como a decisão foi comunicada, o cenário aponta para eleições diretas. Outros avaliam que a definição ainda depende de etapas formais, como a caracterização da vacância dupla do cargo do governador.
