O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, autorizou a continuidade do concurso público para a rede municipal de educação em Campos dos Goytacazes. A decisão suspende uma liminar anterior, que interrompeu o processo após questionamentos da Defensoria Pública.
O magistrado reconheceu a legalidade do edital e validou as políticas de inclusão adotadas pela prefeitura — ponto contestado pela Defensoria. Em fevereiro, o órgão entrou com um pedido de liminar questionando o percentual de reserva de vagas, alegando que os 10% destinados a candidatos negros, pardos, quilombolas e indígenas seriam insuficientes.
No entanto, segundo o TJRJ, o número de cadeiras separado para esse público segue a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o desembargador, a paralisação de um processo dessa magnitude — com oferta de mil vagas para a rede — poderia acarretar prejuízos aos milhares de inscritos.
Novo cronograma dos concursos será divulgado até terça (31) pela Prefeitura de Campos
Com a liberação, a Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Campos anunciou que vai publicar um novo cronograma oficial. A previsão é de que as novas datas sejam informadas aos inscritos até esta terça-feira (31). Os candidatos devem acompanhar as atualizações no site oficial da prefeitura e da banca organizadora.
O secretário à frente da pasta, Wainer Teixeira, celebrou a decisão judicial e prometeu “empenho” para garantir transparência nas próximas etapas do processo.
“Essa decisão nos deixa ainda mais empenhados em realizar mais um concurso com sucesso e transparência, como foram os outros três. Vale destacar também que, com a continuidade do concurso da Educação, seguimos no cumprimento do TAG [Termo de Ajustamento de Gestão], celebrado com o Tribunal de Contas”, disse o secretário de Campos.