A PGR (Procuradoria-Geral da República) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreram da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho no caso de compra de votos nas eleições de 2016. O MPE quer restabelecer a condenação.
Relator do processo, Zanin concedeu, na última quinta-feira (26), habeas corpus à defesa do ex-governador. O recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral foi apresentado na segunda-feira (31). Já o do MPE foi apresentado nesta quarta (01).
No agravo regimental, tanto a PGR como o MPE sustentam que o ministro contrariou entendimento anterior da Segunda Turma do STF, que já havia rejeitado, em 2022, um pedido com o mesmo fundamento apresentado pela defesa do ex-governador.
“A pretensão de rejulgamento do pedido – agora perante a Primeira Turma – há de ser afastada pela Corte, em razão não apenas do instituto processual da coisa julgada, mas também em atenção ao princípio da boa-fé processual”, afirma a Procuradoria.
Recurso do MPE aponta que ‘condenação não teve como base apenas provas posteriormente consideradas ilícitas’
Segundo o recurso do MPE, a condenação não teve como base apenas provas posteriormente consideradas ilícitas, e que há “uma centena de depoimentos de testemunhas colhidos tanto em sede policial quanto em juízo: beneficiários do programa, digitadores, assistentes sociais, funcionários da prefeitura, cabos eleitorais e lideranças políticas”.
Pré-candidatura a deputado federal
Anthony Garotinho (Republicanos) anunciou, no último dia 23, que vai estar na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados em outubro. O ex-governador não descartou a possibilidade de mudar de ideia e concorrera governador.
O anúncio ocorreu pouco mais de um mês após Garotinho fazer uma enquete nas redes e pedir a opinião de seus seguidores sobre para qual cargo deve ser candidato. Por ora, o político não seguiu o conselho dos apoiadores. Segundo ele, a maioria dos seguidores disse que quer vê-lo no governo.