Congresso intensifica articulação por anistia 

Depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a articulação por um projeto de anistia ganhou novo impulso no Congresso Nacional nesta semana.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, voltou a Brasília nesta segunda-feira, 15, para dialogar com parlamentares e visitar Bolsonaro, que passou por um procedimento médico.

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O julgamento do STF resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Bolsonaro, acusado de participar de uma suposta tentativa de “golpe de Estado”. O Supremo também condenou outros sete acusados.

Segundo o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), os partidos União Brasil e Progressistas já demonstraram disposição para apoiar a anistia.

“A anistia deve ser pautada esta semana”, afirmou Lopes a jornalistas, neste domingo 14, em frente ao hospital onde Bolsonaro realizou um procedimento médico. “Depois daquele voto do (ministro Luiz) Fux, que quebrou todos os argumentos, União, PP, e vários partidos já estavam com vontade de colocar a anistia em votação.”

Anistia ampla

Lopes também criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e insistiu que a oposição não desistirá da candidatura de Bolsonaro.

“Não existe meia-anistia”, afirmou. “Não vamos desistir nunca. Jair Messias Bolsonaro é o candidato a presidente em 2026. Deixo bem claro isso.”

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) reforçou ao jornal Correio Braziliense que seguirá defendendo uma anistia ampla.

“Agora vamos combater a anistia ‘light’ proposta pelo Senado e insistir na anistia geral e irrestrita”, declarou.

A sentença do STF elevou a discussão sobre a anistia a um novo patamar, colocando Tarcísio de Freitas sob atenção do Centrão, que cogita apoiar seu nome nas eleições de 2026.

“Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais”, afirmou Tarcísio depois da decisão judicial.

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No Parlamento, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pressiona para que a proposta seja retomada ainda nesta semana.

O partido espera incluir o tema na reunião de líderes marcada para terça-feira, 16, sob coordenação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Acho que aí já não restam mais alternativas e o presidente vai finalmente poder colocar na pauta na terça-feira e, quem sabe, a gente votar a urgência e mérito na quarta-feira”, declarou Sóstenes em coletiva na semana passada.

Além de Bolsonaro, outros sete réus, inclusive generais, receberam condenações por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Senado debate alternativas

O ex-presidente segue em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Propostas de anistia ampla enfrentam resistência tanto no STF quanto no Congresso, onde o projeto está sob relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e parado desde outubro do ano passado.

Enquanto a oposição cobra agilidade, diferentes versões do projeto de anistia são debatidas.

No Senado, ganhou força uma versão mais restrita, rechaçada por aliados de Bolsonaro que exigem inclusão do ex-presidente.

Ministros do STF e setores do Executivo atuam para barrar o avanço dessas propostas.

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Leia mais: “Um voto supremo”, reportagem de Silvio Navarro e Cristyan Costa, publicada da Edição 287 na Revista Oeste

No Senado, o Projeto de Lei nº 4441/2025, apresentado por Mecias de Jesus (Republicanos-RR), busca evitar condenações coletivas nos crimes contra a democracia.

“Denúncias e sentenças genéricas não podem prevalecer, cada cidadão deve responder apenas pelos seus próprios atos”, disse o senador ao Correio. “No Senado, a bancada do Republicanos tem atuado com responsabilidade para defender a democracia, assegurar estabilidade e garantir uma verdadeira pacificação, sem perseguição política e sem condenações por atacado.”

Ele avaliou a condenação de Bolsonaro como “insustentável do ponto de vista jurídico” e acrescentou: “Esse cenário reforça a urgência de debatermos a anistia”.

Governistas tentam barrar anistia na Câmara

Na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) avaliou que a decisão do STF fortalece a proteção à democracia, e não deve ser anulada pela anistia.

“A decisão do STF é uma vacina para futuras tentativas de golpe do futuro, assim como a tentativa de anistia pode significar um salvo-conduto para futuras tentativas de golpe”, disse a parlamentar. “É por isso que a gente está falando de algo extremamente sério e que não é possível que a gente siga admitindo que parlamentares conspirem contra a democracia mesmo diante da decisão do Supremo e que ousem projetar um projeto de anistia.”

Sâmia também criticou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) também se posicionou contra a movimentação de Tarcísio e associou suas ações a interesses eleitorais.

“Ele está jogando para a galera bolsonarista”, afirmou. “É um oportunista. Tarcísio quer os votos do Bolsonaro a qualquer custo.”

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