Alerj aprova recriação da ‘gratificação faroeste’ para Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (dia 23), em regime de urgência, um dos projetos que alteram a estrutura da Polícia Civil fluminense. A proposta é de autoria do governador Cláudio Castro (PL), mas recebeu uma enxurrada de emendas e o texto inicial sofreu diversas alterações. Entre elas está o retorno da “gratificação faroeste”, um bônus no salário de policiais que matarem criminosos.
A emenda que recria a gratificação foi proposta por Rodrigo Amorim (União) — líder do governo Castro — Marcelo Dino (PL), Alexandre Knoploch (PL), Alan Lopes (PL), Célia Jordão (PL) e Dionísio Lins (PP). O texto prevê que o governador pode conceder “premiação em pecúnia, por mérito especial” de 10% a 150% dos vencimentos do policial “em caso de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, em operações policiais, bem como em caso de neutralização de criminosos”.
A chamada gratificação faroeste, que incluía promoção por bravura e prêmios em dinheiro, foi instituída em 1995, no governo Marcello Alencar. Com ela, policiais e bombeiros recebiam aumentos salariais de 10% a 120%.
Três anos depois, uma lei aprovada na Alerj, de autoria de Carlos Minc (PSB), derrubou a bonificação. Durante o período de vigência da gratificação, receberam a chamada pecúnia — prêmio em dinheiro acrescido ao salário — 3.183 policiais militares, 1.032 policiais civis e 1.698 bombeiros. Mas o pagamento só foi encerrado em 2000.
O benefício causou polêmica na época. Para seus opositores, a gratificação — concedida no caso de participação em tiroteios ou, ainda, de prisão ou morte de criminosos — incentivava a violência.
— Até pouco tempo tínhamos a polícia que mais matava e mais morria. Qualquer coisa que se assemelha ao retorno dessa gratificação é periclitante. Não sou contrário de que se estimule a apreensão de armas e prisões de criminosos, mas sem que se pague pelas mortes — defende Minc.
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Fonte: extra.globo.com