A votação do projeto que amplia o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) aos policiais penais inativos voltou a ser adiada na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (25). É a terceira retirada consecutiva, em meio a críticas de deputados à falta de articulação da Casa Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O texto não altera o valor da gratificação, que é equivalente a 18% do vencimento-base, e apenas regulariza o pagamento para incluir aposentados, evitando risco de questionamento judicial.
Hoje, o adicional vem sendo pago principalmente a servidores da ativa, e o governo afirma que precisa corrigir falhas apontadas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para garantir segurança jurídica.
Impasse com secretário travou a votação da gratificação para policiais
Durante a sessão, o líder do governo, Rodrigo Amorim (União), pediu a retirada de pauta após informar que não houve resposta definitiva da Casa Civil sobre um ponto central: a incidência ou não da gratificação na base previdenciária.
Segundo ele, a Seap não tem enviado representantes para negociar com a Alerj, ao contrário do que ocorre com outras forças de segurança.
Deputados relataram dificuldade em obter versões finais do texto e criticaram o governo por enviar projetos sem articulação mínima.
Agentes de execução penal também estão no centro da disputa
O deputado Flávio Serafini (Psol) cobrou que o governo trate, simultaneamente, a situação dos agentes de execução penal, responsáveis por avaliações e relatórios de presos. Ele afirmou que a categoria segue sem plano de carreira e sem resposta da Casa Civil, apesar de audiência pública realizada meses atrás.
O parlamentar lembrou casos recentes de irregularidades envolvendo contratos temporários na Seap e disse que a ausência de estrutura adequada “abre espaço para um balcão de negócios” no sistema prisional.
Previsão é votar na próxima terça-feira (2), se o governo responder
Rodrigo Amorim afirmou ter recebido, pouco antes da sessão, novo contato do secretário de Governo, André Moura, e disse esperar que o texto final seja apresentado “até terça-feira”, quando a matéria poderá retornar à pauta — caso o Executivo entregue as informações pendentes.