Efeito Master: Haddad quer transferir regulação de fundos da CVM para o BC 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta ao Governo para transferir da CVM para o Banco Central a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento.  

“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do BC que está no âmbito da CVM, na minha opinião,  equivocadamente,” Haddad disse numa entrevista ao UOL. Para o ministro, o Banco Central “tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos, porque existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos, finanças. E isso tem impacto até sobre a contabilidade pública”.

Segundo o ministro, a proposta está sendo debatida pelo governo, pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. 

As declarações foram dadas no contexto das fraudes no Banco Master que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

Haddad também disse que Galípolo “herdou vários problemas da gestão anterior da autoridade monetária,” entre eles o caso do banco de Daniel Vorcaro.  A mudança proposta por Haddad dependeria de uma lei aprovada pelo Congresso. 

Para Otavio Yazbek, ex-diretor da CVM, a regulação dos fundos é de condutas e, portanto, da alçada da autarquia. 

“O BC não tem vocação para ser regulador de condutas, ou seja, um regulador que analisa práticas de negócio. Basta ver como ele deixou o Master crescer com aquela oferta temerária de CDB”, disse Yazbek. “O BC é prudencial e sistêmico. Os problemas que estamos vendo são de conduta. A questão é a CVM ter capacidade de atuar de forma adequada. E ela vem sendo mantida na penúria pelos últimos governos. A CVM precisa de recursos, de pessoal e de um chacoalhão também. Precisa ser adequadamente cobrada.”

Segundo Yazbek, a indústria de fundos foi regulada pelo BC até 2001, quando os produtos eram padronizados. “Essa indústria cresceu e se desenvolveu no Brasil  quando foi para a CVM. Foi depois disso que se valorizaram os gestores independentes e nos aproximamos das práticas internacionais,” disse.

Para Yazbek, o BC tem que acompanhar os fundos apenas na medida em que os bancos os utilizam como veículos ou quando ganham relevância sistêmica, como o chamado problema do shadow banking. “Mas isso não é assumir a supervisão e a regulação da indústria.”

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) disse em nota que “o contexto atual é atípico, tendo em vista as restrições orçamentárias da CVM e o processo de renovação de seu colegiado”.

“Mas não podemos nos furtar de reconhecer o que a autarquia já fez pelo desenvolvimento do mercado de capitais. Por isso reiteramos que qualquer mudança deve ser conduzida de forma cuidadosa, transparente e tecnicamente aprofundada.”

A associação está aberta a discutir o tema, “bem como avanços regulatórios necessários ao mercado”. 

Ana Paula Ragazzi