Milei aprova reformas trabalhista e penal na mesma noite

O Congresso argentino deu duas grandes vitórias a Javier Milei na noite de ontem.

Enquanto o Senado aprovou por 42 a 30 o projeto de reforma trabalhista do governo, a Câmara passou com 149 votos a 100 uma lei que reduz a maioridade penal no país de 16 anos para 14. Agora as propostas trocam de Casa.

A reforma trabalhista é tratada pelo Governo como uma das medidas mais importantes para destravar o mercado de trabalho argentino, já que grande parte da legislação atual é da década de 70. 

Sob protestos dos sindicatos, a Casa Rosada negociou ostensivamente nos últimos dias e aceitou 30 alterações ao texto original para conseguir os apoios necessários para avançar com a proposta, que altera pontos centrais da lei trabalhista do país para estimular mais contratações.

O projeto estabelece, por exemplo, mudanças na base de cálculo de indenizações por rescisão contratual, excluindo itens não pagos mensalmente e implementando um teto de até três salários como base de cálculo.

As empresas poderão ainda pagar o acerto em até 12 vezes, mas serão obrigadas a contribuir para um fundo de financiamento de indenizações. Em caso de processos trabalhistas, as compensações serão atualizadas pela inflação mais 3% ao ano.

Também será mais barato contratar, graças à redução das contribuições patronais para 8% pelos próximos 12 meses.

No que diz respeito à remuneração, a proposta introduz o conceito de “salários dinâmicos”, ou vencimentos variáveis que oscilam dependendo da produtividade do trabalhador. O regime poderá ser estabelecido mediante acordos ou por decisão do empregador.

Se o trabalhador precisar ser afastado por acidente ou doença não relacionados à ocupação, receberá uma fração do seu salário-base dependendo de sua responsabilidade no motivo do afastamento e por um período que varia conforme a existência ou não de dependentes.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que permite jornadas de trabalho de até 12 horas, desde que seguidas de um período de descanso igual.

As horas extras trabalhadas poderão ser compensadas com dias de folga ou redução da jornada; e as férias poderão ser divididas em períodos de até 7 dias, com um dos períodos devendo coincidir com as férias escolares pelo menos uma vez a cada três anos.

A lei também estipula que as assembleias de trabalhadores no local de trabalho precisarão ser autorizadas pelo empregador e não serão remuneradas; e funcionários e sindicatos poderão negociar diretamente com as empresas, o que prevalecerá sobre negociações coletivas.

Em caso de greve, 100% dos serviços de segurança e 75% dos serviços essenciais deverão ser garantidos, sendo que a lista de serviços essenciais passa a incluir telecomunicações, aviação, comércio, portos, alfândega e serviços de imigração e educação.

A proposta ainda elimina os impostos sobre a venda de aeronaves, carros e outros bens de consumo.

Apesar de necessária, a reforma não deve ser capaz de reverter sozinha a piora do mercado de trabalho argentino, disseram economistas ouvidos pela Bloomberg.

O país já perdeu quase 200.000 empregos formais desde que Milei tomou posse, cerca de 3% do estoque total, e mesmo com a economia crescendo no ano passado a força de trabalho do setor privado encolheu.

Setores com menos mão de obra – como agricultura, energia e mineração – têm se destacado, enquanto indústrias mais dependentes da força de trabalho, como manufatura, construção e varejo mostram sinais de recessão.

Matheus Prado