Previsto para começar a ser executado neste ano, o projeto de reocupação de territórios controlados pelo crime organizado no Rio foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão concedeu o aval na última semana.
O plano apresentado pelo governo estadual do Rio segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer favorável do CNMP foi enviado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
A análise do projeto de reocupação contou com o respaldo de um grupo de trabalho do Conselho dedicado a monitorar o cumprimento das decisões do STF. Além do Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Rio já havia se manifestado de forma positiva à homologação do plano em janeiro.
Reocupação deve começar por Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul
De acordo com o planejamento estadual, as ações de reocupação devem começar ainda no primeiro semestre deste ano. Os territórios que servirão como “áreas-piloto” são Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na Zona Sudoeste. Esses locais foram escolhidos por serem eixos sensíveis de disputa entre a facção Comando Vermelho e grupos milicianos.
O texto prevê que, além da presença policial, o estado garanta a entrada de serviços públicos e políticas sociais nessas comunidades. A expectativa é que o plano siga um cronograma de cinco fases, começando pelo diagnóstico territorial e avançando para a estabilização e consolidação da autonomia das comunidades ao longo dos próximos anos
Para que a ocupação seja iniciada oficialmente, o processo ainda depende de uma nova manifestação da Defensoria Pública da União e da decisão final do STF.
Com informações do portal “PlatôBR”