“Brasil precisa atacar o fiscal, crescer e incluir ao mesmo tempo”

Eis a armadilha brasileira: o desequilíbrio fiscal empurra a inflação e os juros para cima. A inflação corrói a renda dos mais pobres, enquanto os juros altos transferem renda para os mais ricos.

E para lidar com o aumento da desigualdade, aumenta a demanda por mais políticas assistenciais, que agravam o déficit público – retroalimentando o ciclo.

Este é o diagnóstico do estudo Caminhos do Desenvolvimento: Equilibrar, Crescer, Incluir, que reuniu a contribuição de 56 pesquisadores sob a coordenação dos economistas Marcos Mendes, Fernando Veloso e Vinícius Botelho.

Na avaliação dos coordenadores, reformas isoladas não vão romper o ciclo vicioso em que a economia está presa. Para escapar de nosso histórico de crescimento medíocre, pobreza e desigualdade, o Brasil precisa resolver três problemas relacionados entre si: desequilíbrio fiscal crônico, baixa eficácia das políticas sociais e produtividade estagnada.

Mas é preciso atacá-los ao mesmo tempo, de forma integrada.

O trabalho se divide em três livros, cada um tratando de um dos três grandes temas, além de um volume com um resumo geral.

Mendes, um pesquisador associado do Insper, coordenou os artigos na área fiscal. Veloso, diretor de Pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), organizou o volume com propostas para o aumento da produtividade. Botelho, o gerente de assuntos econômicos na Confederação Nacional das Instituições Financeiras, cuidou dos capítulos sobre reformas de políticas sociais.

O resultado é um amplo cardápio de medidas que poderão contribuir com possíveis reformas no próximo ciclo político pós-eleições. Mas como enfatizam os coordenadores, parte relevante dos problemas em cascata que enfraquecem o potencial de desenvolvimento brasileiro deriva da incapacidade da sociedade de criar instituições que priorizem o interesse público.

“Trata-se, portanto, de um desafio enorme, por causa desse fenômeno de prevalência do interesse privado nas escolhas públicas,” Mendes disse na entrevista abaixo.

Para Veloso, isso se traduz em um sistema que atua contra os ganhos de produtividade. “O Brasil é caro para todo mundo e barato para alguns.”

A seguir, os principais trechos da conversa com os autores.

Por que dividir o estudo em três grandes áreas – fiscal, produtividade e programas sociais?

Marcos Mendes – Olhando o passado recente do Brasil, vemos um baixo crescimento da economia, um crônico desequilíbrio fiscal e um aumento muito forte das despesas com programas sociais sem que tenha havido a correspondente redução de pobreza na mesma proporção.

Analisando esses três fatores, notamos que existe um ciclo vicioso que retroalimenta esses problemas. Acreditamos que assim haverá uma chance maior de o Brasil romper esse ciclo vicioso.

O Brasil já passou por diversas regras fiscais, e cada uma foi se mostrando frágil ao longo do tempo. Qual o tamanho do desafio?

Mendes – Com os juros atuais, precisamos de um resultado primário para estabilizar o crescimento da dívida da ordem de 3,5% do PIB. Estamos fazendo um déficit primário de 0,5% do PIB. Então, o ajuste necessário é de 4 pontos percentuais do PIB.

Esse é o maior ajuste necessário para estabilizar a dívida que a gente tem desde o começo do século, exceto momentos de crise muito forte e queda acentuada do PIB, como na crise de 2009, a crise de 2014 e a pandemia.

Estamos com uma situação de crise fiscal com cara de momento de crise, sendo que a gente está vindo de cinco anos de crescimento.

Trata-se, portanto, de um desafio enorme, por causa desse fenômeno de prevalência do interesse privado sobre o interesse público nas escolhas públicas no Brasil.

Cada um corre atrás das suas vantagens para furar as regras. Com o fracasso do Teto de Gastos e do fracasso que está se desenhando para o Arcabouço Fiscal, perdemos a oportunidade desse pacto social.

Então só nos resta encarar esse conjunto difícil de reformas propostas em nosso estudo, num ambiente em que a classe política vai ter que criar a concertação política necessária para fazer essas reformas difíceis.

Crescimento maior ajudaria na dinâmica fiscal. Para isso precisa haver avanço na produtividade – e esse indicador permanece praticamente estagnado há quatro décadas. O que explica essa falta de dinamismo no País?

Fernando Veloso – O Brasil tem um ambiente de negócios extremamente caro e complexo. É caro para todo mundo e barato para alguns. Isso existe em qualquer setor.

No mercado de crédito, por exemplo, os juros são altos, mas tem crédito subsidiado – que é barato para alguns. No sistema tributário, a carga é elevada, mas alguns pagam menos impostos.

É um ambiente muito ruim para a maioria, mas no qual alguns só conseguem sobreviver por causa dessa questão da prevalência do privado sobre o coletivo. Cada grupo foi se protegendo.

Então isso contamina totalmente o ambiente de negócios. Numa economia mais eficiente, os recursos produtivos deveriam ser direcionados para as empresas com maior potencial de crescimento, mas todas essas exceções acabam beneficiando os menos produtivos.

Esse ambiente gera ineficiência, complexidade e muita insegurança jurídica.

Foram poucos os países que conseguiram superar a chamada armadilha da renda média. No Brasil, quais poderiam ser os indutores dessa transformação?

Veloso – Uma mensagem é que não tem bala de prata, em nenhuma das áreas. E a razão é muito simples. Essas reformas são complementares.

O empresário, quando decide investir, vai olhar o ambiente de negócios como um todo. Não vai olhar só a dimensão do crédito, a tributária. É a soma de tudo isso. Se você melhora numa dimensão e não melhora nas demais, a coisa não funciona.

Um aspecto em que, sem dúvida, precisamos melhorar é a integração comercial. É algo comum a todos os países que escaparam da renda média. Todos, sem exceção. Os Tigres Asiáticos, o Leste Europeu, o Chile – todos conseguiram se integrar na economia mundial, abriram-se para a importação e a exportação.

O Brasil continua muito fechado. Fez uma reforma nos anos 90, mas depois regrediu.

O Brasil aumentou bastante os investimentos em programas sociais, mas o percentual de famílias vulneráveis permanece elevado. Por quê?

Vinícius Botelho – A taxa de pobreza está nas mínimas históricas. Mas a situação de hoje não é tão melhor do que era há dez anos. As políticas sociais perderam eficiência, estão entregando menos resultados em relação ao total investido.

O desemprego está baixo e o mercado de trabalho está aquecido. No entanto, quando a gente desconta a renda dos programas sociais da renda total das famílias, vemos que a pobreza permanece extremamente elevada.

As chamadas portas de saída não estão funcionando?

Botelho – A porta de saída de um programa de transferência de renda tem que ser uma porta de entrada em outros programas que façam sentido para essa família que saiu da transferência de renda.

Temos uma série de programas que são voltados para a população mais pobre e para trabalhadores formais de baixo rendimento. Há, entretanto, uma massa entre esses dois grupos. São trabalhadores informais que têm capacidade de geração de renda e não estão numa condição de extrema pobreza, mas estão sim numa condição de vulnerabilidade. Faltam programas para apoiar justamente a melhora de vida dessas famílias.

Mendes – Somando todos os programas, os recursos passam de R$ 440 bilhões. Até reduzem a pobreza, mas poderiam reduzir muito mais se houvesse um redesenho e as famílias tivessem de fato a possibilidade de se tornarem autônomas e mais produtivas, quebrando o ciclo vicioso de pobreza, improdutividade e desequilíbrio fiscal.

Giuliano Guandalini