A Câmara do Rio realiza na manhã desta terça-feira (31) a primeira reunião da nova Comissão Especial destinada a revisar os critérios de cobrança do IPTU na cidade. Integram o colegiado os vereadores Willian Coelho (sem partido), Rafael Aloísio Freitas (PSD) e Pedro Duarte (PSD), além de Rogério Amorim (PL), como membro suplente.
Autor do requerimento que criou a comissão, Willian Coelho explica que os vereadores vêm recebendo queixas de moradores de diferentes regiões do município sobre os parâmetros usados na cobrança do imposto.
“Nosso objetivo é garantir que o IPTU cumpra sua função essencial: arrecadar com justiça, respeitando a capacidade contributiva da população e contribuindo para o desenvolvimento equilibrado do Município. Queremos entender quais critérios o Poder Executivo está levando em consideração na hora de cobrar o imposto, porque isso está correndo muito solto. Se é uma rua esburacada, um bairro ainda em desenvolvimento, se é asfaltado ou não; o que exatamente está sendo levado em consideração?”, afirmou Coelho.
Após o primeiro encontro, a comissão deve convocar audiências públicas com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da sociedade civil para aprofundar o debate. A ideia é, se necessário, revisar critérios de cálculo, alíquotas, formas de atualização e limites da tributação do IPTU.