O vereador Pedro Duarte (PSD) protocolou uma notícia-crime junto ao Ministério Público do Rio (MPRJ) contra o bar Partisan, na Lapa, por causa de um cartaz no estabelecimento dizendo que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não eram bem-vindos no bar.
Integrante da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara do Rio, o deputado argumenta que a conduta viola a legislação federal, que proíbe estabelecimentos comerciais de impedirem o acesso de clientes por conta de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A notícia-crime defende que a placa na entrada do bar promove segregação e fere princípios constitucionais.
“Esse tipo de prática, dizendo que cidadãos de diferentes nacionalidades não são bem-vindos, é discriminatória e é proibida, além de ser crime. Xenofobia e antissemitismo aqui não!”, disse Pedro Duarte, que também é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio.
O pedido enviado ao Procurador-Geral de Justiça pede a instauração de um inquérito para apurar o responsável pela placa. Além disso, o vereador quer uma diligência no local para confirmar por quanto tempo a placa ficou no local e uma avaliação de medidas para cessar a prática, incluindo reparação por dano moral coletivo.
Neste sábado (04), uma equipe do Procon Carioca esteve no estabelecimento e aplicou uma multa de R$ 9.520 ao bar por considerar a prática “abusiva e discriminatória”.