Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que amplia o limite mensal do Passe Livre Intermunicipal de 60 para 88 viagens durante o período letivo. A medida deve beneficiar estudantes da rede pública estadual que precisam fazer integração entre diferentes modais no trajeto até a escola.
O projeto segue agora para o governador interino, Ricardo Couto, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Medida da Alerj impacta alunos do ensino fundamental e médio
De autoria dos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Guilherme Delaroli (PL), a proposta altera a Lei 4.510/2005, que garante o benefício para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, além de pessoas com deficiência e com doenças crônicas.
O “vale educação” é emitido pelo estado e deve ser utilizado exclusivamente no deslocamento entre casa e escola, mediante comprovação de residência.