Às vésperas da eleição que vai escolher o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) voltou a entrar com uma ação judicial para tentar suspender a votação interna da Casa, que acontece às 11h nesta sexta-feira (17).
O partido contesta o edital de convocação das eleições, publicado na última quarta (15), sob o argumento de que o prazo curto inviabiliza a organização de chapas e a participação efetiva das minorias parlamentares da Alerj.
No pedido de tutela de urgência, os advogados do partido solicitam a suspensão imediata dos efeitos do edital e o cancelamento da sessão extraordinária.
PDT alega que edital repete medidas que levaram à suspensão da última eleição
Para o PDT, o processo fere a legislação estadual, que estabelece um prazo de até cinco dias úteis apenas para a inscrição de candidaturas. O pedido enviado à Justiça acusa o edital de repetir os mesmos vícios legais que levaram à invalidação das eleições anteriores à Mesa Diretora, realizadas pela Alerj em março. Na ocasião, Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente e deixou a cadeira no mesmo dia, após a Justiça anular a votação.
A petição também questiona se a realização da eleição antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir o modelo de escolha do próximo governador para o mandato-tampão. O PDT alega que a tentativa de recompor a Mesa Diretora agora pode confirmar uma tentativa de consolidar uma configuração de sucessão do poder antes de a Corte fixar como essas regras sucessórias vão acontecer.
TJRJ indeferiu outras ações que pediam suspensão de eleição na Alerj
Nesta quinta (16), o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) indeferiu outro pedido do PDT. A ação anterior do partido requeria o voto secreto na eleição interna. Além disso, um outro pedido de liminar para suspender a eleição desta sexta, apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), também foi indeferido.
A ação do parlamentar do PSD defendia a paralisação do processo até que o STF julgasse duas ações sobre a sucessão do governo estadual. No entanto, a Corte entendeu que o STF já tratou do tema ao decidir manter Ricardo Couto como governador interino do estado.
A nova votação acontece após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassar o mandato do ex-presidente, deputado Rodrigo Bacellar (União). Até o início da manhã desta sexta, o deputado Douglas Ruas (PL), aliado do ex-governador Cláudio Castro, era apontado como o único candidato.