O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (23), a condenação de Max Lemos (União), deputado que concorreu à prefeitura de Queimados nas eleições de 2024. A Corte manteve a multa de R$ 10 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ) por conta do impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários na internet.
A decisão, unânime, se baseia na chamada “Lei das Eleições”, que proíbe o uso de ferramentas pagas para criticar oponentes nas redes sociais. A decisão do TSE segue um parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas postagens impulsionadas por Max Lemos e disse que o conteúdo divulgado por ele feria o equilíbrio da disputa eleitoral.
Valor da multa calculado com base no público alcançado
Na decisão, a Justiça Eleitoral optou por manter o valor da multa acima do mínimo legal de R$ 5 mil por causa do alcance da publicação. Os dados técnicos indicam que o conteúdo pago por Lemos atingiu um público estimado entre 100 mil e 150 mil pessoas.
Max Lemos disputou a eleição para prefeito pelo PDT em 2024. Ele teve 42% dos votos, mas perdeu para Glauco Kaizer (União), que foi eleito no primeiro turno.