Os royalties do petróleo serão tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), às 11h desta terça-feira (28). O encontro foi convocado pela Comissão de Orçamento às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de maio, que pode alterar as regras de distribuição desses recursos no país.
De acordo com o presidente da comissão, André Corrêa (PSD), a audiência vai discutir a redistribuição dos royalties e os impactos fiscais e orçamentários para os cofres do estado. Atualmente, o Rio concentra 85% das reservas brasileiras de petróleo e responde por cerca de 83% da produção nacional.
‘Ameaça significativa para as finanças do Rio’
“Essa mudança representa uma ameaça significativa para as finanças do Rio e pode impactar diretamente investimentos públicos, o equilíbrio fiscal e a manutenção de serviços essenciais, além de ser uma medida injusta com o estado que produz a maior parte do petróleo nacional”, alerta Corrêa.
Entre os convidados para a audiência estão o procurador-geral do Estado, Renan Saad; o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual; e o secretário estadual de Planejamento, Adilson Faria. Também foram chamados representantes da Firjan, da Fecomércio-RJ, da Associação Comercial do Rio (ACRJ) e da Associação dos Prefeitos (Apremerj).
Regras dos royalties do petróleo
A distribuição dos recursos é definida pela Lei da Partilha, alterada pela Lei 12.734/2012. Desde 2013, porém, as novas regras estão suspensas por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve o modelo atual. Agora, em 6 de maio, o Supremo vai analisar se a lei de 2012 é constitucional.
Caso a norma seja validada, o Rio, que hoje recebe cerca de 40% do valor pago à União pelas empresas produtoras como compensação financeira pela exploração do petróleo, terá que redistribuir esses recursos entre os demais estados. A perda pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.