O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) enviou à Câmara do Rio, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura. A iniciativa foi inspirada no governador em exercício, Ricardo Couto, que pretende propor à Assembleia Legislativa (Alerj) um teto de 10% para esse tipo de função na administração estadual.
Segundo Cavaliere, a medida busca reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal do município, cujo orçamento, de acordo com o prefeito, saltou de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões em 2026. O projeto foi encaminhado ao presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
“Com a publicação de hoje, solicitaremos ao presidente da Câmara e ao líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD), que coloquem a proposta em pauta e articulem sua aprovação junto à base, com a maior brevidade possível, garantindo essa regra de boa governança para a atual administração e para as futuras gestões do Rio”, afirmou o prefeito.
Não entrarão no limite de 5% os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança, nem vínculos sem relação funcional, como estágios e bolsas. Também ficam de fora membros de conselhos e colegiados, além de servidores cedidos por outros órgãos ou entes públicos.
