O novo presidente eleito da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), informou nesta terça-feira (28) que encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando uma audiência para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo.
“Na data de ontem, encaminhei um ofício pedindo uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, para que possamos levar o encaminhamento dessa audiência”, afirmou durante reunião que debate o prejuízo financeiro da medida para o estado.
Julgamento no STF pode redefinir divisão dos royalties e gerar perda anual de R$ 20 bilhões para o Rio
O STF analisará, em 6 de maio, a constitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo no país. A mudança foi estabelecida pela Lei 12.734/2012, que ampliou o repasse para estados não produtores, mas está suspensa desde 2013 por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia.
Se a norma for validada, o Rio de Janeiro — principal produtor — terá que redistribuir parte significativa das receitas, hoje concentradas. Segundo estimativas do governo estadual, a perda pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano, com impacto direto no orçamento e na capacidade de investimento do estado.