Os líderes do PL, do Progressistas e do União Brasil na Câmara dos Deputados e no Senado vão se reunir, no início da tarde desta quarta-feira (29), para estabelecer uma posição sobre a situação no Rio de Janeiro. Afinal, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, permanece no governo do estado, apesar de ser o terceiro na linha sucessória — e de já haver um presidente da Assembleia Legislativa (o segundo) eleito e empossado.
Uma das principais propostas do grupo é promover uma obstrução nas votações no Congresso, enquanto persistir o impasse no Estado do Rio. Pelo PL, estarão o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e senador Carlos Portinho (RJ); pelo PP, o deputado Doutor Luizinho (RJ) e a senadora Tereza Cristina (MS); e pelo União, o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) e a senadora Dorinha Seabra (TO). Eles vão conceder uma entrevista coletiva sobre o que foi decidido às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Os três partidos afirmam que a eleição de Douglas Ruas (PL) para presidente da Assembleia reconstituiu a linha sucessória prevista na Constituição Federal. E que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Couto no governo é inconstitucional.
“O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização do estado judiciário de exceção”, disse o senador Portinho, em discurso nesta terça-feira (28). “Está sendo rasgada a Constituição, não só a do estado, mas a Constituição do Brasil. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro elegeu, recentemente, o deputado estadual Douglas Ruas. Ele é o presidente efetivo e, por força da lei, da nossa carta magna, na vacância é ele quem assume o governo do estado para convocar eleições indiretas. É o que diz a lei, não tem o que interpretar, não tem malabarismo, contorcionismo jurídico que caiba nisso. Já era para ele estar sentado, como governador do estado, em exercício, convocando as eleições indiretas”, concluiu.
Os três partidos, juntos, têm 194 deputados federais (37,8% do total de 513 cadeiras); e 27 senadores (33,33% das 81 cadeiras).