O ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos) se tornou réu por mais um caso envolvendo sua passagem pelo município na Baixada. O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou, por unanimidade, uma denúncia criminal contra ele por uma suposta fraude em licitações para comprar kits de combate à dengue em Belford Roxo.
Outros três servidores municipais também se tornaram réus pelo caso, que envolve contratações realizadas pela prefeitura em 2018. Apresentada pelo Ministério Público do Rio (MRPJ), a denúncia acusa Waguinho e os servidores de adotarem estratégias para ocultar os editais de empresas interessadas e direcionar os contratos a um grupo específico.
Proprietário de empresa vencedora admitiu conluio, segundo MPRJ
As duas licitações citadas envolviam a compra de kits para agentes de endemias e a locação de veículos “fumacê” para o combate ao mosquito Aedes aegypti no município. O MPRJ reuniu vídeos e relatos de empresários que tentaram, sem sucesso, obter os documentos das licitações na sede da prefeitura e no portal oficial.
Mesmo sob os indícios de suspeita na época, Waguinho homologou os certames e assinou os contratos. Mais tarde, de acordo com a acusação, o proprietário da empresa que venceu os editais admitiu conluio nos dois processos de licitação em depoimento, após firmar um acordo de não persecução penal com a Justiça.
MPRJ quer que réus paguem R$ 319,5 mil
Por conta disso, a Justiça considerou que há indícios suficientes para o início da ação penal. A relatora do caso, desembargadora Suimei Meira Cavalieri, apontou que Waguinho teve chances de apurar possíveis irregularidades nas licitações na época em que os contratos foram oficializados. A Justiça vai avaliar se houve, de fato, omissão de fiscalização ou envolvimento do ex-prefeito com um esquema de fraude.
Caso sejam condenados, Waguinho e outros réus podem ter que pagar R$ 319,5 mil. O MPRJ exigiu o valor como forma de reparar danos aos cofres públicos de Belford Roxo. Se a Justiça concordar que houve irregularidade, o valor da indenização pode ser revisto.
Paralelamente a esse caso, Waguinho também responde por outras acusações de irregularidades durante a passagem pela prefeitura. Nesta quarta (29), a Justiça determinou o bloqueio de bens dele até o limite de R$ 428,9 milhões em um processo que analisa as contratações temporárias de sua gestão em Belford Roxo.
Em março, outra decisão já havia determinado a indisponibilidade de R$ 60 milhões em bens do ex-prefeito por dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).