O Ministério Público do Rio (MPRJ) enviou um documento recomendando à Prefeitura de Conceição de Macabu que exonere o secretário de Saúde, José Lucas Gabriel Barcelos. O titular da pasta é filho do vice-prefeito do município, Barcelos Resina (Solidariedade).
O ofício foi enviado nesta quinta-feira (30). O prefeito Valmir Lessa (Cidadania) tem o prazo de dez dias para responder ao MPRJ e confirmar se vai seguir a recomendação. A medida foi sugerida enquanto o órgão apura indícios de nepotismo na indicação do secretário.
Segundo MPRJ, secretário ainda não concluiu ensino superior
Segundo o MPRJ, há indícios de que a prefeitura não tenha levado em conta a qualificação técnica de José Lucas antes de indicá-lo para comandar a pasta — isso porque, de acordo com o inquérito, o secretário ainda não concluiu o ensino superior e não tem experiência profissional comprovada na área da saúde para justificar o cargo.
A legislação prevê que o cargo tem natureza política, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) exige “idoneidade moral e capacidade técnica objetiva” para a nomeação de secretários. O MPRJ cobra uma justificativa de que esses critérios foram seguidos na indicação do filho do vice-prefeito.
Caso a prefeitura decida não seguir a recomendação, o Ministério Público pode ajuizar uma ação contra a gestão do município por improbidade administrativa.