A Câmara do Rio aprovou, em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (5), o projeto de lei que estabelece um limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura, apelidado por vereadores governistas de “Lei Ricardo Couto”. A medida foi enviada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) no dia 28 de abril e, agora, segue para sanção.
A Câmara do Rio aprovou, em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (5), o projeto de lei que estabelece um limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura, apelidado entre os vereadores go vernsita de “Lei Ricardo COuto”. A medida foi enviada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) no dia 28 de abril e, agora, segue para sanção.
A iniciativa foi inspirada no governador em exercício, Ricardo Couto, que pretende propor à Assembleia Legislativa (Alerj) um teto de 10% para esse tipo de função na administração estadual. O prefeito destacou que a medida busca reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal do município.
Não entrarão no limite de 5% os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança, nem vínculos sem relação funcional, como estágios e bolsas. Também ficam de fora membros de conselhos e colegiados, além de servidores cedidos por outros órgãos ou entes públicos.