Toffoli rejeita pedido de Cabral para anular decisões da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, para invalidar condenações da Lava Jato. Cabral queria se beneficiar de uma liminar que favoreceu o doleiro Alberto Youssef em julho.

Os advogados de Cabral argumentaram que a delação de Youssef sustentou a denúncia que resultou na condenação do ex-governador, especialmente em processos sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligados a contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

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Eles citaram como precedente a decisão de 15 de julho, que anulou condenações do doleiro devido a violações de garantias fundamentais e à suposta colaboração forçada entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli explicou que o caso de Youssef se diferenciava por envolver escutas ilegais em sua cela e diálogos revelados pela Operação Spoofing, que apontaram suposto conluio entre Moro e procuradores.

O ministro destacou que, no processo de Cabral, a alegação de parcialidade do ex-juiz se apoia em “elementos subjetivos diversos”. Toffoli publicou a decisão nesta quinta-feira, 31.

Condenações de Cabral ultrapassam 425 anos de prisão

O ex-governador Sergio Cabral acumula 24 condenações. O total das penas ultrapassa 425 anos de prisão. Nenhuma dessas condenações transitou em julgado. Cabral ainda tem direito a recursos.

Em dezembro de 2022, o STF revogou a prisão preventiva e a transformou em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e de realizar eventos, e obrigações como comparecimento regular à Justiça. Em janeiro de 2023, essa prisão domiciliar foi convertida em recolhimento noturno.

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Toffoli disse que cabe ao STJ analisar o recurso do ex-governador

Na decisão desta quinta, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a análise sobre o recurso de Cabral cabe à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o tema está em tramitação.

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Toffoli também frisou que sua decisão anterior não anulou o acordo de colaboração premiada de Youssef. Até o momento, os advogados de Cabral não se manifestaram sobre o indeferimento do pedido.