Maioria do STF apoia Moraes no caso da Lei Magnitsky, dos EUA

Depois da inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções dos Estados Unidos (EUA) sob a Lei Magnitsky, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou apoio público ao colega. Ao todo, sete dos 11 integrantes da Corte se posicionaram a favor de Moraes desde que as restrições foram anunciadas.

Os EUA sancionaram Moraes em razão de decisões abusivas do ministro, que violam os direitos humanos, e da “perseguição judicial” ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados.

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Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia fizeram declarações em sessões oficiais. Flávio Dino, por sua vez, utilizou as redes sociais para expressar solidariedade, enquanto Cristiano Zanin deu um sinal de apoio ao comparecer a um jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, em 31 de julho.

Contudo, os magistrados André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux ainda não comentaram o caso publicamente.

Reservadamente, em contato com ministros da Corte, Oeste apurou que os magistrados discordaram, por exemplo, da prisão domiciliar decretada contra Bolsonaro na segunda-feira 4. Um juiz disse que a decisão foi “precipitada”, e o outro considerava prudente esperar o desfecho do julgamento da ação penal contra o ex-presidente.

Reação de Moraes e críticas às sanções

Durante a abertura das atividades do Judiciário, na última sexta-feira, 1º, Alexandre de Moraes afirmou que não dará atenção às sanções dos EUA. “Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuará trabalhando como sempre fez, no plenário e na 1ª Turma, sempre de forma colegiada”, declarou.

O ministro também criticou o que chamou de “pseudopatriotas” que estariam no exterior e buscariam fragilizar o STF e o país, de modo a referir-se a uma “organização criminosa”, que tentaria pressionar o tribunal por meio de articulações externas.

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Moraes respondeu, ainda, a críticas sobre a condução dos processos do 8 de janeiro de 2023. “Eu aqui afirmo sem medo de errar: não houve no mundo ação penal com tanta transparência e publicidade como essa ação penal”, disse.

Manifestação dos ministros do STF

No mesmo encontro, o presidente do STF, Barroso, defendeu o papel da Corte na proteção da democracia e elogiou a atuação de Moraes. O chefe do Judiciário destacou que o tribunal foi fundamental para evitar o colapso das instituições “diante de ameaças à democracia”.

“Quem ganha as eleições leva, quem perde pode tentar ganhar nas próximas”, afirmou. “Mas quem quer que ganhe precisa respeitar os direitos fundamentais de todos. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada.”

Vice-presidente do STF, Edson Fachin criticou a decisão dos EUA nesta segunda-feira, 4. “Entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro em relação a outro país soberano”, disse. “Portanto, não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade.”

Gilmar Mendes ressaltou que o Estado brasileiro responderá com firmeza a ataques contra as instituições democráticas e disse que Moraes “tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”.

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Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, elogiou Moraes em sua atuação à frente do TSE nas eleições de 2022. “Esta Justiça Eleitoral segue fazendo o que é seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil e as leis da República brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras”, disse.

Já Flávio Dino afirmou que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”.

Divergências internas no Supremo

O episódio das sanções mostrou também divergências no STF. Cinco ministros não compareceram ao jantar promovido por Lula, em 31 de julho, um dia depois de a maioria da Corte recusar-se a assinar uma carta coletiva em defesa de Moraes.

Estiveram presentes ao encontro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça não participaram.

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A ausência de quase metade dos ministros reforçou a falta de consenso dentro do Supremo. Moraes havia sugerido um posicionamento conjunto depois das sanções, mas mais da metade dos integrantes considerou inadequado emitir documento coletivo para contestar medida interna dos Estados Unidos.