Moraes estabelece regime aberto para condenada do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura da garçonete Cristiane da Silva, de 33 anos. A Justiça a condenou por associação criminosa e incitação aos atos do 8 de janeiro. Ela havia deixado o país em 2024 e foi deportada dos Estados Unidos depois de tentativa frustrada de entrada ilegal.

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Cristiane deixou o Brasil em junho de 2024 depois de romper a tornozeleira eletrônica que usava por ordem judicial. Ela viajou pela Argentina até chegar à fronteira dos EUA. Agentes a prenderam em El Paso, no Texas, em 21 de janeiro deste ano. A prisão ocorreu quando tentava cruzar ilegalmente acompanhada de outras duas brasileiras foragidas.

Depois de quatro meses em centros de detenção norte-americanos, os agentes deportaram a catarinense em 24 de maio. O voo de retorno chegou ao Aeroporto Internacional de Fortaleza, onde policiais federais cumpriram nova ordem de prisão.

Regime aberto inclui serviços comunitários e curso sobre democracia

A decisão de Moraes estabelece que Cristiane cumpra a pena na comarca de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O STF definiu regime aberto, com um ano de prestação de serviços comunitários e a participação obrigatória em curso sobre democracia.

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A polícia prendeu Cristiane em 9 de janeiro de 2023, em frente a um quartel do Exército em Brasília. Depois da detenção, a Justiça permitiu que ela respondesse ao processo em liberdade. O descumprimento das condições da medida levou à fuga para o exterior e, depois da deportação, à volta ao sistema judicial brasileiro.

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