O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção. A medida decorre da identificação de superfaturamentos que ultrapassam R$ 3,1 milhões em contratações emergenciais realizadas entre 2018 e 2020, durante a gestão de Marcelino à frente da prefeitura.
Para assegurar o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, o MPRJ requereu a indisponibilidade de bens dos dois réus, além da condenação às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Segundo o MPRJ, a contratação da empresa para manutenção das vias da cidade ocorreu sem licitação e apresentou várias irregularidades. Entre os problemas estão a falta de detalhamento nos memoriais descritivos, duplicidade de serviços, uso de equipamentos diferentes dos previstos no orçamento e preços que não correspondiam ao serviço executado.
A Promotoria ressalta que, na condição de chefe do Executivo, responsável pelo gerenciamento das despesas e pela aplicação de recursos públicos, Marcelino tinha o dever de zelar pela boa gestão do patrimônio público e de não praticar atos em desacordo com os princípios da probidade administrativa.
Ainda segundo a ação, a empresa Terrapleno Terraplanagem teria se beneficiado diretamente, conforme constatou o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), com superfaturamento no valor atualizado de R$ 3,15 milhões.