Motta pauta votação da urgência da anistia na Câmara

Depois de uma reunião com líderes da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve sua palavra e pautará a votação da urgência da anistia na noite desta quarta-feira, 17. 

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O requerimento, que possibilita analisar a proposta direto no plenário, será apreciado depois de meses de pressão e articulação política por parte da oposição. No fim de semana, Motta já havia anunciado para o presidente Lula que pautaria a anistia. 

Na tarde desta quarta-feira, Motta se reuniu três integrantes do Partido Liberal: Sóstenes Cavalcante (líder da bancada), Luciano Zucco (líder da oposição) e Carol De Toni (vice-líder da minoria). O encontro ocorreu na Residência Oficial do presidente da Câmara, no Lago Sul – bairro nobre de Brasília.

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Desde a semana passada, a expectativa era que a anistia poderia sair do papel com o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de suposta tentativa de golpe de Estado. Todos os oito foram condenados pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — o único ministro que votou pela absolvição foi Luiz Fux. 

Esboço do PL da Anistia

Ainda não há texto e relator definidos. Contudo, nas últimas semanas, foi divulgada um projeto de le que prevê a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023 possibilita o perdão de condenações, inquéritos e inelegibilidades desde 2019. A proposta pode, então, beneficiar Bolsonaro.

O texto alcança manifestações verbais, escritas ou em redes sociais que tenham sido classificadas como ataques a instituições, descrédito ao processo eleitoral, apologia de crime ou participação em organização criminosa.

De acordo com o PL, a anistia não se restringe a condenações penais. A proposta também se estende a multas, indenizações, inelegibilidades e restrições de direitos impostos judicial ou administrativamente. Além disso, os efeitos alcançam investigações relacionadas a inquéritos do STF e a procedimentos conduzidos pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.

O projeto também deixa claro que manifestações de rua, incluindo acampamentos em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023, estariam abarcados pela medida. Na prática, a anistia significaria arquivamento de processos abertos em razão desses atos.