O projeto do governador Cláudio Castro (PL) que restringe as saídas temporárias de presos no estado terá que retornar às comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida, que foi debatida nesta quarta-feira (17), em discussão única e em regime de urgência, recebeu 13 emendas e foi retirada da pauta.
O debate foi extenso no plenário, com a fala de diversos deputados. O acordo costurado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), definiu que as emendas a projetos do governador seriam apresentadas diretamente em plenário.
A proposta estabelece que, tanto nas decisões sobre autorização para trabalho externo quanto na concessão de saídas temporárias, deve-se levar em conta a declaração do condenado sobre eventual vínculo com facções criminosas durante o cumprimento da pena. Além disso, todos os pedidos serão avaliados segundo a legislação vigente no momento da análise.
O texto integra os projetos de segurança incluídos no pacotão encaminhado por Cláudio Castro em agosto. Segundo o governo estadual, a medida busca reforçar os critérios para a concessão do benefício, garantir maior segurança na execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública.