A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (18), em discussão única e em regime de urgência, o projeto de lei que propõe mudanças no regime especial de tributação do setor da moda no estado. Serão afetadas as indústrias têxteis, de confecções e de aviamentos.
A proposta, de autoria do deputado André Corrêa (PP), modifica a chamada Lei da Moda (6.331/12) e agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
O texto não altera a alíquota efetiva de ICMS, que permanece em 2,5%, mas muda a forma de cálculo. Em vez de aplicar diretamente a carga tributária reduzida, os contribuintes poderão se valer de créditos presumidos para alcançar o mesmo percentual.
Segundo o autor, a alteração não representa redução da arrecadação, mas busca simplificar o sistema e oferecer maior segurança jurídica ao setor.
“O que estamos fazendo é apenas deixar claro que o benefício fiscal concedido em 2012 se dá por meio de crédito presumido. Isso facilita a utilização pelas empresas, sem ampliar o incentivo original”, explicou Corrêa.