Relator deve adaptar PL da Anistia para abranger Bolsonaro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, a urgência do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com o resultado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões.

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O texto a ser analisado é o Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado com apoio de mais de 30 coautores. A proposta original prevê anistia a participantes de manifestações políticas e eleitorais realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Também inclui apoiadores que tenham contribuído de diferentes formas, como doações, apoio logístico, serviços ou publicações em redes sociais.

Contudo, Crivella afirmou a Oeste que o relator designado deverá adaptar o projeto às novas circunstâncias, ampliando “esse texto para a nova realidade”, disse. “Estamos sonhando com uma anistia ampla? Eu estou. O Brasil precisa pacificar.”

Anistia e pacificação

Perguntado se a anistia deveria alcançar também Jair Bolsonaro e outros condenados, Crivella respondeu que o relator deverá ampliar o alcance do texto e afirmou confiar que o Supremo Tribunal Federal respeitará a decisão do Congresso.

Crivella também argumentou que a anistia é necessária para preservar a estabilidade política e evitar reflexos econômicos e diplomáticos. “Nunca imaginei que nós tivéssemos em risco as relações diplomáticas com os Estados Unidos”, afirmou. “Vamos colocar em risco isso tudo? A anistia é um caminho a favor da pacificação.”

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O texto do projeto, no entanto, estabelece limites. Crimes como homicídio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os definidos como hediondos não estão incluídos. Também ficam de fora doações acima de R$ 40 mil e infrações disciplinares de agentes de segurança pública.

Para o parlamentar, ainda que não seja possível chegar a uma anistia total, alternativas devem ser consideradas, como a redução de penas ou a conversão em regime domiciliar. “Vamos encontrar o melhor caminho para que isso seja aprovado”, encerrou.

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