Novo documento terá apenas o CPF como identificação — Foto: Reprodução
No Rio de Janeiro, pelo menos 166 empresas registram menores de idade como sócios, de acordo com levantamento da GloboNews com base em dados da Junta Comercial do estado. Entre esses registros, há crianças de apenas 2 anos que figuram como sócias, muitas vezes sem conhecimento ou autorização, correndo o risco de acumular dívidas sem nunca terem participado das decisões das empresas.
Entre os casos, dois irmãos, de 8 e 9 anos, aparecem como sócios em quatro empresas diferentes. Especialistas afirmam que essa prática costuma ocorrer quando adultos tentam obter recursos financeiros ou proteger seus próprios nomes, mas acaba colocando crianças em situação de vulnerabilidade econômica.
Histórias de jovens afetados
A jornalista e especialista antifraude Renata Furst se tornou sócia de duas empresas quando tinha apenas 6 anos. Durante a infância, passou a receber notificações de oficiais de Justiça sobre dívidas acumuladas pelas empresas.
“Eu achava que eram cartas de um príncipe, convites para ir a um castelo. Quando abria, era só um monte de números que eu não entendia”, relatou à GloboNews. As empresas acabaram falindo, e as dívidas permaneceram atreladas ao CPF de Renata mesmo após a vida adulta.
Atualmente morando nos Estados Unidos, Renata compartilhou sua história em um documentário e recebeu relatos de dezenas de outras pessoas que passaram por situações semelhantes.
A repercussão do documentário alcançou a gerente de projetos Rafaella D’Avila, que só descobriu aos 23 anos ter dívidas registradas em seu nome ao tentar trocar de plano de celular. Segundo ela, empréstimos feitos por sua mãe para pagar salários de funcionários acabaram se transformando em processos judiciais contra ela.
“Minha mãe explicou que precisou fazer empréstimos para pagar funcionários, porque a prefeitura não honrou licitações. Logo depois começaram a chegar cartas de oficiais de Justiça”, diz.
Hoje, Rafaella responde a 32 ações trabalhistas e enfrenta empréstimos que chegaram a totalizar cerca de R$ 2,5 milhões, com parte de seu salário sendo bloqueada para pagamento das dívidas.
O analista de sistemas André Santos também só percebeu aos 15 anos que estava registrado como sócio de uma empresa. “Eu era moleque, ia à empresa para jogar videogame. Nunca imaginei que aquilo tivesse meu nome envolvido”, contou à GloboNews.
Lacunas na legislação
No Brasil, menores só podem se tornar sócios de empresas com autorização dos pais, mas a legislação não impede que CPFs de crianças sejam usados de forma indevida. Para a advogada Solange Neves, isso deixa os jovens expostos a problemas financeiros graves.
“Crianças de 6 ou 7 anos não têm capacidade de decidir se querem ser donas de uma empresa. Mas a prática é comum porque outros membros da família já estão endividados. Ao atingir a maioridade, acabam sendo responsabilizados por dívidas trabalhistas e tributárias”, explicou à GloboNews.
Renata Furst defende mudanças na lei para impedir que menores sejam sócios de empresas sem proteção legal. “Muitos pais fizeram isso pensando em proteger a família, mas isso prejudicou o futuro dos filhos. Acredito que menores não deveriam ser sócios de empresas”, afirmou.
