MP entra com ação cobrando restauração da casa onde viveu Machado de Assis, no Centro – Diário do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil na Justiça, na última sexta-feira (19/09), determinando que obras de revitalização sejam feitas na casa onde viveu o escritor Machado de Assis, na Rua dos Andradas, 147, no Centro da cidade. A ação, que visa conter a degradação do imóvel, é direcionada à Prefeitura do Rio e ao atual proprietário do imóvel, e prevê multa diária de R$ 10 mil para cada um em caso de descumprimento.

O MPRJ alega que a propriedade, tombada como patrimônio histórico e cultural do município, está descaracterizada e em péssimo estado de conservação. O órgão destaca a importância do prédio, onde Machado de Assis viveu entre 1869 e 1871, preservado pela APAC do bairro, e localizado em área de entorno de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan).

O objetivo da ação é impedir novos danos na infraestrutura e exigir a restauração completa da fachada, cobertura e volumetria do sobrado. Atualmente, o local não possui telhado, acarretando em risco de desabamento. Parte do espaço tem sido usada como estacionamento rotativo pelo proprietário.

Segundo o MPRJ, a Prefeitura não tomou providências efetivas para impedir a precarização do prédio. O Ministério Público pede a condenação dos réus à restauração completa do imóvel e ao pagamento de indenização ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).

Entre as medidas solicitadas estão a restauração integral do sobrado, a retirada da cobertura de fibrocimento em estado precário instalada sobre a fachada remanescente e a adequação de outros elementos construtivos danificados. Além disso, o MP exige que seja protegida a alvenaria para evitar a entrada de água e que a fiação elétrica seja regularizada conforme normas vigentes.