Após ataques e desvios milionários, Banco Central adia lançamento do Pix parcelado

Com foco em aumentar a segurança do sistema financeiro, o Banco Central decidiu adiar o lançamento do Pix parcelado, nova função que vem sendo desenvolvida pela autoridade monetária. A previsão inicial era que a funcionalidade estivesse disponível já neste mês, mas as medidas para reduzir as vulnerabilidades do sistema ganharam maior urgência, o que deixou a agenda de inovações em segundo plano.
Segundo apurou o EXTRA, o desenvolvimento da novidade já está na fase final, mas o BC quer avançar com cuidado a fim de encontrar o equilíbrio entre as novas regras e os modelos de parcelamento no Pix que foram criados pelos bancos.
O novo produto tem o objetivo justamente de padronizar as soluções de crédito no Pix que já existem no mercado. Nesse formato, o cliente pode parcelar o pagamento, por meio de uma contratação simultânea de empréstimo junto ao banco, mas o destinatário recebe o dinheiro na hora.
No último calendário divulgado pelo BC ao mercado, no fim de junho, o regulamento do Pix parcelado e os demais manuais sobre o produto, como de experiência do usuário, seriam publicados em setembro. No mesmo mês, começaria um período de convivência com os modelos privados, cujo prazo se encerraria em março de 2026.
Agora, o regulamento deve ser divulgado em outubro, mas o manual de experiência, por exemplo, só deve vir a público em dezembro. Pessoas envolvidas na discussão dizem que atraso no lançamento do novo produto deve ser de até três meses e que a justificativa é o foco nas ações de segurança após os ataques a participantes do Pix. Procurado, o BC não comentou.
Desvios milionários e investigações
A decisão por adiar a regulamentação do Pix parcelado ocorreu após o registro de desvios milionários motivados por ataques ao sistema financeiro e investigações que ligam instituições financeiras ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país.
Nesse contexto, o BC, sob o comando de Gabriel Galípolo, tenta fechar as brechas na regulação que vêm sendo usadas pelo crime organizado. Diante dos ataques, a atenção se voltou para a segurança do sistema.
O novo foco contrasta com a agenda de inovação adotada pelo BC nos últimos anos. O lançamendo do Pix, em 2020, foi a mais destacada delas, mas inclui ainda a implementação do Open Finance e a entrada do BC no universo das criptomoedas com os testes do Drex, a CBDC brasileira (Moeda Digital do Banco Central).
Apesar de internamente as iniciativas serem consideradas bem-sucedidas no objetivo de aumentar a concorrência no mercado bancário e de pagamentos, o BC entende que, neste momento, é preciso filtrar os excessos para garantir a solidez do sistema financeiro.
Pacote de medidas
Um exemplo é o pacote de medidas anunciado no início deste mês. O regulador adiantou o calendário de autorização obrigatória para as instituições de pagamento (IPs). Também endureceu as regras para participação das provedoras de tecnologia que interligam as instituições menores aos sistemas do BC.
Além disso, estabeleceu um teto de R$ 15 mil por transação Pix ou TED de IPs sem licença e de instituições em geral que usam as provedoras de tecnologia. Dias depois, ainda obrigou a rejeição de transações com “indícios consistentes de fraude”.
Há promessas de novas medidas neste semestre sobre contas laranja, contas-bolsão e criptoativos. O regulamento do Pix também deve passar por mudanças, com a previsão de penalidades mais rígidas no caso de descumprimento de regras de segurança.
Parte das iniciativas já estava em estudo antes da explosão de casos de ataques ao sistema financeiro, mas foram adiantadas devido aos desvios milionários.
Outro passo que o órgão deu em direção a um maior controle de participantes do mercado foi a publicação da consulta pública sobre uma norma que aumenta o rigor sobre o serviço de eFX, intermediários de pagamentos e transferências internacionais criados em 2021, com o objetivo de aumentar a competição no mercado cambial. A exemplo do Pix, foi permitido, na época, que IPs sem licença pudessem atuar como eFX.
O advogado especialista em Regulação dos Mercados Financeiro e de Capitais Aylton Gonçalves diz que o modelo de eFX representa uma porta de entrada importante para novos players no mercado de câmbio, que tem regulação mais dura. Ele pondera, contudo, que havia dúvidas sobre a visibilidade do BC nas operações desses intermediários.
— Podemos notar uma tentativa do Banco Central de retomar o controle de atividades reguladas que, de alguma maneira, poderiam fugir de seu perímetro regulatório. É o que acontece, de modos diferentes, nas estruturas de eFX e de Banking as a Service, no caso de conta bolsão.
Segundo Gonçalves, a administração atual do BC lida com um legado importante de normas que tiveram como objetivo a competitividade, mas agora a questão é equilibrar essa agenda com a higidez e a estabilidade do sistema financeiro.
Luiz Henrique Barbosa, diretor-executivo da Swarmy Tecnologia, empresa especializada em segurança e prevenção a fraudes digitais, com foco no mercado financeiro, avalia que as medidas anunciadas pelo BC devem representar, no curto prazo, um passo atrás na inovação, porque representa maior custo para as instituições e parte delas deve ficar pelo caminho. Mas, com a correção da rota, o sistema ficará mais resiliente e permitirá inovações mais ambiciosas à frente.
https://s2-extra.glbimg.com/IJKg_jIVZf2D8DTW4MQl14y5Xeg=/1200x/smart/filters:cover():strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_1f551ea7087a47f39ead75f64041559a/internal_photos/bs/2025/L/A/EQWb5lQS6ldSE9YDYHtw/109053868-economia-rio-de-janeiro-05-11-2024-pagamento-dinheiro-renda-pix.-foto-beatriz-orle-o-1-.jpg

Fonte: extra.globo.com