A Alerj analisa o PL 6425/2025, que obriga hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde do Rio de Janeiro a notificar imediatamente a Polícia Civil sobre intoxicação por metanol — em casos de internação ou óbito.
A proposta fixa prazo máximo de 24 horas após confirmação clínica ou laboratorial. A medida busca acelerar investigações criminais ligadas à adulteração de bebidas alcoólicas, prática que tem provocado mortes e sequelas graves em outros estados.
Segundo a justificativa, o Ministério da Saúde já exige notificação aos órgãos de vigilância epidemiológica, mas não há previsão legal de comunicação direta à Polícia Civil, o que pode atrasar indícios, coleta de provas e a identificação de redes ilegais.
Autor do texto, o deputado Carlinhos BNH (PP) defende a integração entre saúde e segurança pública. “Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, nós poderemos agilizar a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos.” — Carlinhos BNH
O projeto prevê sanções administrativas ao responsável técnico da unidade que descumprir a regra, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
