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AGU notifica Meta para excluir conteúdos que vendem material para falsificação de bebidas

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AGU notifica Meta para excluir conteúdos que vendem material para falsificação de bebidas

De acordo com o dispositivo do Código Penal, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício que prejudique a saúde é crime. Quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender, distribui ou entrega o produto falsificado, corrompido ou adulterado pode ser condenado de quatro a oito anos de prisão, além de pagar multa.

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Fonte: extra.globo.com

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