A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que proíbe a venda, a doação e a exibição de animais em eventos que não tenham essa finalidade específica. A medida agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
A medida atinge feiras de artesanato, moda, gastronomia, eventos promocionais, shows, exposições e até parques de diversão. O texto considera proibidas tanto as vendas quanto as distribuições usadas como brinde, sorteio ou qualquer outra forma de premiação.
A regra também veta a manutenção de animais — domésticos, silvestres ou exóticos — apenas para exibição ou composição de cenografia. Em caso de descumprimento, organizadores poderão ser multados em R$ 500 por exemplar.
Feiras específicas para adoção ou venda de animais podem continuar
O projeto não atinge feiras voltadas exclusivamente à venda de bichos, nem o funcionamento de canis e pet shops com médico-veterinário responsável.
Segundo o deputado autor da medida, Carlos Minc (PSB), o objetivo é impedir que eventos sem relação com o tema utilizem animais como atração, decoração ou brinde.