O Ministério Público do Rio (MPRJ) publicou um ofício recomendando que a Prefeitura e a Câmara de Teresópolis revoguem uma lei que permite a construção de prédios de até 20 andares e 60 metros de altura. Sancionada em dezembro, a norma prevê construções com dimensões acima do limite máximo previsto no Plano Diretor Municipal, que é de oito pavimentos.
O documento do MP também orienta a suspensão imediata de todos os licenciamentos urbanísticos baseados na nova norma. Segundo o órgão, a Câmara de Teresópolis não apresentou estudos técnicos que justificassem a alteração aprovada pela Prefeitura. Além de não seguir os padrões arquitetônicos do Plano Diretor, a lei também contraria medidas de desenvolvimento sustentável previstas pela legislação municipal.
População de Teresópolis não foi ouvida sobre mudança, segundo MP
Outra justificativa apresentada pelo MP para recomendar a revogação foi a falta de audiências públicas. De acordo com o órgão, os Conselhos Municipais da Cidade e de Defesa do Meio Ambiente não foram consultados antes da sanção. Por ser uma recomendação, o texto não obriga a Prefeitura de Teresópolis a revogar a lei, mas o MP pode entrar com uma ação contra a norma posteriormente.