A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12), a criação da Cartilha dos Direitos da Mulher. De autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), a proposta busca reunir, em um único material, as principais leis e instrumentos de proteção a mulher do estado do Rio.
O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso à informação, aproximar a legislação do cotidiano das mulheres e estimular o uso dos mecanismos legais para combater a violência doméstica.
“A cartilha pretende servir como ferramenta de conscientização e orientação, facilitando o conhecimento sobre os mecanismos legais de proteção e acolhimento”, disse Luiz Paulo.
O texto aguarda a apreciação do governador Cláudio Castro (PL).