A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), a prorrogação da isenção de ICMS sobre equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de dezembro de 2026.
A proposta foi protocolada pelo governo do estado, ainda na gestão de Cláudio Castro (PL). O texto agora segue para sanção ou veto do governador em exercício, e estabelece efeito retroativo a partir de 1º de agosto de 2025.
Renúncia de impostos pode chegar a mais de R$ 1 bilhão em três anos
A isenção alcança diferentes segmentos do chamado complexo econômico-industrial da saúde, incluindo indústrias químicas e biotecnológicas, fabricantes de equipamentos, além de hospitais, laboratórios, distribuidores e o comércio de medicamentos.
De acordo com estimativas do próprio Executivo, a prorrogação da isenção deve gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 350 milhões em 2026, R$ 364 milhões em 2027 e R$ 378 milhões em 2028 — ultrapassando R$ 1 bilhão no total.
O governo estadual defende que a manutenção do benefício evita o encarecimento de equipamentos médicos e insumos hospitalares, o que poderia afetar contratos e licitações. Por outro lado, a medida tem impacto direto na arrecadação do estado.