Uma audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa (Alerj), ganhou ares de palanque nesta terça-feira (24). Convocada pelo presidente, Jari Oliveira (PSB), a reunião virou palco para ataques a opositores e constrangimento aos convidados, como dirigentes de concessionárias e agências reguladoras.
Segundo Jari, o encontro, por ocasião do Dia Mundial da Água, deveria fazer uma “avaliação dos serviços de água e esgoto”, para a produção de um relatório. Na prática, o líder do colegiado sequer sabia pronunciar o nome do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), fazendo uma mistura com a nomenclatura da própria comissão.
“Tendo em vista o Marco do Saneamento Ambiental (sic) que diz que até 2033 tem que haver 99% de água potável e 90% de tratamento de esgoto, mas vejo como impossível a gente conseguir atingir essa meta”, disse Jari, numa rara intervenção durante a audiência.
Audiência foi marcada por ataques pessoais
Se faltou disposição dos deputados para ouvir as explicações e propostas de quem se dispôs a participar da audiência, sobrou em ataques a opositores. O principal alvo foi o ex-governador Cláudio Castro (PL), idealizador do leilão da concessão de saneamento.
“É inadmissível que a gente privatize esses serviços sem que a gente tenha como prioridade a fiscalização. Ainda bem que esse desgoverno acabou ontém [segunda-feira], às quatro da tarde”, disse Dani Balbi (PCdoB).
Renato Machado (PT) apelou a xingamentos.
“Quando vi esse covarde pedir renúncia, fiquei agradecendo a Deus pro nunca ter sentado á mesa com uma figura tão vagabunda e sem vergonha quanto esse governador do Estado do Rio”, espumou.
O outro lado
Convidadas a participarem do encontro, as concessionárias que venceram o leilão mal foram ouvidas. Águas do Rio, Iguá e Rio+Saneamento, operam no estado desde 2021 — e, até por obrigação contratual, têm investido na modernização dos sistemas de água e esgoto.
Como resultado, informam dados sobre a melhoria na balneabilidade da Baía de Guanabara; do fim do despejo de esgotos na Lagoa Rodrigo de Freitas (sem registros de mortandade de peixes); e até que a Praia de Botafogo já aparece própria para banho em boletins seguidos do Inea.
No ano passado, pela primeira vez todas as praias do Rio de Janeiro e de Niterói ficaram próprias para o banho de forma simultânea.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o projeto vem sendo monitorado pela equipe técnica da pasta. O trabalho aponta que as concessionárias já realizaram reconhecimento e mapeamento dos sistemas, definição dos planos de investimentos básicos para os primeiros 5 anos e elaboração do plano de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios.