O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ao GLOBO que a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio após a renúncia de Cláudio Castro será indireta.
A informação deve ser enviada ao governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, que enviou um ofício à Corte questionando se o pleito será direto ou indireto.
A eleição será feita por escolha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) porque há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem que os estados podem definir as regras dos pleitos nas situações em que há “dupla vacância” por “razão não eleitoral”, caso do Rio, que também não tem vice-governador.
Além disso, Castro não foi cassado no julgamento do TSE em que foi condenado por abuso de poder político e econômico justamente porque, com a renúncia, a punição de cassação ficou prejudicada. A Corte determinou que ele fique inelegível por oito anos, até 2030, o que atrapalha a intenção de Castro em se lançar ao Senado. Em caso de cassação, a lei eleitoral prevê eleição indireta quando o vácuo de poder ocorre a mais de seis meses do fim de mandato.
Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva”.
Mais cedo, o governador em exercício do Rio afirmou que adotaria cautela e iria adiar a convocação da eleição porque havia dúvidas sobre o modelo.
“Estou oficiando o TSE para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança, estou preferindo oficiar para evitar questionamentos. Sabemos que essa eleição próxima está gerando muitas disputas. Tudo leva a crer pelo conteúdo que o TSE tenha decidido pela eleição indireta, mas há uma indicação na decisão de um artigo da lei da eleição direta. Acredito que seja um erro material. Estou tomando o máximo de cautela — afirmou Couto em entrevista coletiva.
Integrantes do TSE avaliam corrigir a certidão para retirar a menção citada pelo desembargador.
Com informações do Jornal O Globo.