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Eleição indireta: STF forma maioria e mantém voto aberto para escolha do novo governador e prazo de 24 horas para desincompatibilização

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou acompanhando Cármen Lúcia no julgamento sobre as regras da eleição para governador do Rio. Assim como a maiora, o magistrado defende o voto secreto, porém mantém o prazo de 24 horas para desincompatibilização, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Fachin se junta aos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, que já haviam seguido a divergência aberta por Cármen Lúcia.

Relator do caso, o ministro Luiz Fux permanece isolado ao defender o prazo de seis meses para desincompatibilização.

Moraes abriu divergência e defende eleição direta; Castro teria renunciado com ‘desvio de finalidade’

No voto anterior, o ministro Alexandre de Moraes foi além da discussão e defendeu que a escolha do novo governador do Rio seja feita por eleição direta, e não indireta pela Alerj.

Segundo ele, a vacância decorre de causa eleitoral — o que, pela legislação, exige novo pleito com participação da população. Moraes também apontou desvio de finalidade na renúncia do ex-governador Cláudio Castro, avaliando que o movimento teria como objetivo viabilizar uma eleição indireta.

O ministro ainda propôs que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permaneça interinamente no cargo até a realização das eleições diretas.



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