Enquanto o STF decide quais serão as regras para as eleições do mandato-tampão no governo estadual, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou a Justiça do Rio para “brigar” pelas diretrizes de outra eleição: a que vai definir a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Um mandado de segurança preventivo foi enviado pela sigla para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para que a votação para escolher o novo presidente da Casa aconteça por voto secreto. A sigla questiona a validade da atual redação do Regimento Interno, que, desde 2001, prevê votação aberta.
A estratégia tenta obstruir a provável eleição de Douglas Ruas (PL), que chegou a ser escolhido pelos deputados como novo presidente, mas não chegou a assumir após o TJRJ anular a votação.
No pedido, o PDT alega que a mudança para o voto aberto não teria seguido o processo legislativo adequado, o que tornaria a medida inconstitucional. A última vez que as eleições internas da Alerj aconteceram por voto secreto foi em 2001, quando aconteciam na antiga cabine de madeira — que hoje é “peça de museu” nas visitas guiadas ao Palácio Tiradentes.
Partido cita exonerações assinadas por Delaroli em pedido
O documento é assinado pelos únicos dois deputados do partido na Casa: Vítor Júnior e Martha Rocha. Os pedetistas acreditam que o sigilo é fundamental para assegurar a independência dos deputados e protegê-los de possíveis pressões ou retaliações externas.
Como exemplo de represália, a legenda cita exonerações em massa assinadas pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), na semana passada. A presidência exonerou assessores lotados no gabinete da liderança do PDT após a anulação da votação que elegeu Douglas Ruas.
“As exonerações confirmam o estado de exceção administrativo instaurado após a eleição impugnada e demonstram, de maneira inequívoca, que a Mesa Diretora atua para consolidar o resultado de eleição viciada; há risco concreto de coação aos parlamentares e servidores”, afirma o PDT no documento.
Voto aberto na Alerj já foi bandeira do PDT no passado
O partido cita, ainda, normas do Congresso Nacional e precedentes do STF para justificar o pedido. A ação do PDT vai de encontro a uma das principais bandeiras históricas da legenda: o voto aberto. O partido, vale lembrar, foi uma das principais vozes, sob a liderança do ex-governador Leonel Brizola, para que o voto secreto fosse abolido na Alerj.
O relator da ação no TJRJ ainda vai analisar a solicitação de urgência antes que a nova data para a eleição seja definida. A eleição para a Mesa Diretora só deve acontecer após a recontagem de votos para o Legislativo, que começa nesta terça-feira (31).