A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta terça (31), um projeto que amplia os canais de denúncia contra maus-tratos a animais. A proposta autoriza clínicas e estabelecimentos veterinários a registrarem ocorrências por meio de plataformas digitais da Polícia Civil ou de órgãos do Executivo.
O texto, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL) com coautoria de Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP), ainda vai passar por segunda votação.
A nova medida altera uma lei que permite o envio de fotos e vídeos pelas plataformas virtuais para agilizar a apuração e a reunião de provas em casos de maus-tratos. A iniciativa tenta envolver diretamente os profissionais veterinários, que costumam ser os primeiros a identificar sinais de violência em animais atendidos.
Clínicas que receberem denúncias de maus-tratos vão ter selo de ‘amigas dos animais’
O projeto também prevê a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais” para as clínicas que colaborarem com os canais de denúncia. Além do reconhecimento, o governo estadual vai poder, caso a lei seja aprovada, estabelecer incentivos adicionais aos estabelecimentos engajados na causa. O objetivo é estimular a responsabilidade social do setor privado.